INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
Governo de Portugal - Justiça
  • INPI
  • Propriedade Industrial
 
  • Marcas
  • Patentes
  • Design
  • Contactos
Símbolo de Acessibilidade à Web. [D] Twitter Facebook
 

Patentes

Patente Europeia


Se pretender proteger a sua invenção nos países contratantes da Patente Europeia (todos ou só alguns), pode requerer um pedido de Patente Europeia através de um procedimento único e centralizado no Instituto Europeu de Patentes (IEP).

Uma patente europeia também pode ser estendida a outros países que possuem um acordo com o IEP e que reconhecem as patentes concedidas por aquela autoridade no seu território – extensões.

O âmbito da patente concedida pelo IEP é igual em todos os países designados, mas esta só produz efeitos após a respectiva validação. Entende-se por validação, a entrega, no Instituto de cada país, de uma tradução da patente concedida, na língua oficial desse país. Para validar uma patente europeia em Portugal é necessário apresentar essa patente traduzida para Português.

Atenção! Embora se possam eliminar alguns dos países designados no pedido inicial, não é possível acrescentar mais países, após o pedido.

Todo o processo de exame, concessão e oposição é promovido pelo IEP, segundo as suas próprias regras e procedimentos.
Se o pedido de patente europeia for retirado durante o exame, ou a patente revogada após o processo de oposição, o pedido de patente europeia pode ser convertido em vários pedidos nacionais nos países inicialmente designados (mecanismo de transformação).

Como se formula um pedido de patente europeia?
O pedido deve ser formulado em impresso próprio, disponibilizado pelo IEP, numa das três línguas oficiais do IEP (inglês, francês ou alemão). Para além dos formulários, também devem ser apresentados os documentos técnicos (resumo, descrição, reivindicações e eventuais desenhos), igualmente redigidos na língua escolhida.

Atenção! Não se esqueça que, se tiver requerido um pedido de patente ou de modelo de utilidade em Portugal até 12 meses antes, pode aproveitar esse pedido para reivindicar uma prioridade no pedido de patente europeia.

Os pedidos podem ser apresentados directamente no INPI ou no IEP. Se não for reivindicada uma prioridade de um pedido nacional anterior, o pedido de patente europeia deve ser apresentado no INPI, sob pena de a patente, depois de concedida, não poder vigorar no território nacional.

A apresentação directa no IEP (Munique, Haia ou Berlim) é possível através de:

  • Envio por correio ordinário;
  • Entrega pessoal na recepção do IEP;
  • Envio por telecópia (fax);
  • Envio do pedido em formato electrónico através de software apropriado (epoline® Online Filling software).

A apresentação no INPI é possível através de:

  • Envio por correio ordinário;
  • Entrega pessoal na recepção do INPI;
  • Envio por telecópia (fax), sendo que os originais devem ser apresentados posteriormente.

Taxas a pagar
As taxas devem ser pagas ao IEP, em Euros, por transferência bancária (mesmo no caso de o pedido ser apresentado no INPI). Se o pedido for apresentado no INPI, o acto implica liquidação da taxa de preparação e transmissão para o Instituto Europeu de Patentes, que é paga no momento da apresentação do pedido (ver tabela de taxas).

Para consultar os valores das taxas devidas para um pedido de patente europeia clique aqui.

Tenha em atenção que existe uma taxa de designação por cada país onde se pretende proteger a invenção, sendo que se essa taxa for paga sete vezes, são designados, automaticamente, todos os países contratantes da Convenção de Munique.

Existe uma taxa própria para os países que sejam designados como extensões.
Durante o intervalo de tempo que decorre entre o pedido e a concessão do mesmo são devidas anuidades, que devem ser pagas directamente ao IEP.
Após a decisão de concessão, é paga uma taxa de concessão que inclui a publicação do texto da patente que foi concedida.
No acto da validação da patente europeia nos países designados, são devidas taxas nacionais de acordo com a tabela em vigor nesses países.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, poderá consultar no site do IEP a página www.epo.org/contact. O IEP disponibiliza também para o mesmo fim, o n.º de telefone gratuito 00 800 80 20 20 20.

 
  • Serviços Online
  • Pesquisas
  • Boletim da PI
  • Registos
  • B2B
  • Dúvidas