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Patentes

Duração e manutenção


A duração de uma patente é de 20 anos, contados a partir da data do pedido.

A duração do modelo de utilidade é de 6 anos a contar da data do pedido. Este prazo é prorrogável – nos últimos seis meses de validade do modelo de utilidade, o titular pode requerer a prorrogação por um período de dois anos e, nos últimos seis meses deste período suplementar, pode ainda apresentar um segundo e último pedido de prorrogação da duração da protecção, por novo período de dois anos.

A duração do modelo de utilidade com as duas prorrogações não pode exceder 10 anos a contar da data da apresentação do respectivo pedido.

As taxas de manutenção de patentes e de modelos de utilidade são pagas anualmente, designando-se por anuidades.

As anuidades devem ser requeridas nos últimos seis meses de validade do registo ou, após esse período (mas não excedendo novo prazo de seis meses), mediante o pagamento de uma taxa adicional.

Saiba que o pagamento das taxas de manutenção (anuidades) pode ser praticado directamente on line, de um modo simples e imediato, através dos mecanismos disponíveis neste Portal. Os actos praticados por esta via beneficiam de uma redução no valor das taxas a pagar.

 
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