INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
Governo de Portugal - Justiça
  • INPI
  • Propriedade Industrial
 
  • Marcas
  • Patentes
  • Design
  • Contactos
Símbolo de Acessibilidade à Web. [D] Twitter Facebook
 

Patentes

Exame do pedido


A concessão de uma patente ou de um modelo de utilidade não é um acto automático. Implica um processo que se inicia após a apresentação do pedido e que envolve a realização, ou não (caso se trate de um pedido de modelo de utilidade sem exame), de um exame à luz das regras que regem a protecção das invenções.

Apresentado o pedido de patente, o mesmo é submetido a exame formal e, 18 meses a contar da data do pedido ou da data de prioridade, é publicado on line no Boletim da Propriedade Industrial. No acto do pedido, o requerente pode requerer a antecipação da respectiva publicação.
Tratando-se de um modelo de utilidade, o prazo para publicação do pedido é menor – 6 meses, em vez de 18 meses. No acto do pedido, o requerente pode requerer a antecipação da respectiva publicação e, se pretender manter a invenção em segredo, pode solicitar o adiamento da publicação (até ao máximo de 18 meses).
Após a publicação tem inicio um período de dois meses para oposição de quem se sentir prejudicado com a eventual concessão do direito.
Decorrido o prazo de oposição (ou, se apresentada reclamação, findo o prazo de contestação), o pedido é submetido a exame (salvo se, no caso de um modelo de utilidade, este não for requerido e não tiver sido apresentada reclamação), sendo depois proferido um despacho de concessão, de recusa, ou de concessão parcial, consoante os casos.
Das decisões do INPI cabe recurso para o Tribunal de Propriedade Intelectual, no prazo de dois meses após a publicação do despacho no Boletim da Propriedade Industrial. O tribunal arbitral que funciona junto do centro de arbitragem ARBITRARE detém também competência para apreciar os recursos das decisões do INPI que sejam interpostos no prazo de dois meses, podendo representar uma alternativa ao tribunal judicial. Para mais informações sobre o modo de funcionamento e as vantagens do tribunal arbitral, consulte www.arbitrare.pt.

Atenção! Os procedimentos acima descritos apenas permitem obter protecção a nível nacional, ou seja, a protecção de uma patente ou modelo de utilidade para o território português.

No entanto, se desejar obter protecção para a sua invenção noutros países, consulte a Protecção no Estrangeiro.

Relatório de Pesquisa Preliminar
Após a data do pedido de patente é efectuada uma pesquisa ao estado da técnica para avaliar os requisitos de novidade e actividade inventiva da invenção. Esta informação, não tendo um carácter vinculativo, é fornecida ao requerente e pode ser um factor importante na decisão de estender a protecção a outros territórios.

Bases de Dados
A pesquisa do estado da técnica nas áreas tecnológicas, e respectiva análise, revela-se, cada vez mais, uma tarefa que carece de elevado rigor. Esta situação deve-se, não só à cada vez maior complexidade técnica dos pedidos de patente apresentados, como também a uma crescente utilização de fontes de divulgação globais que não os documentos de patente.

Para o efeito, o INPI dispõe, neste momento, de um conjunto de Bases de Dados especializadas e de assinaturas de várias revistas técnicas cumprindo as exigências relativas à documentação mínima do PCT, de acordo com o disposto no Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes. No quadro abaixo encontram-se enumeradas as principais fontes de informação disponíveis para o exame de Patentes e Modelos de Utilidade:

 

Base de Dados
Área Técnica

Bases de Dados de Patentes

EPODOC

Base de dados da Patente Europeia

Derwent World Patent Index

Base de dados Comercial de Patentes

Base de Dados Gerais

BIOSIS
Biologia
EMBASE

Biomedicina e farmacologia

FSTA

Tecnologia Alimentar

COMPENDEX

Engenharia e Tecnologia

INSPEC

Física, Engenharia e Electrónica

American Institute of Physics

Física
IEEE & IET
Engenharia

Fornecedores de acesso/motores de Busca

EPOQUE

Motor de Busca da EPO

STN databases

Acesso a mais de 220 bases de dados

British Library

Acesso a mais de 20 000 jornais científicos

 
  • Serviços Online
  • Pesquisas
  • Boletim da PI
  • Registos
  • B2B
  • Dúvidas