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Patentes

Como Pedir


Para pedir uma patente ou um modelo de utilidade, necessita de apresentar no INPI (pessoalmente, por correio ou on line via página do INPI), redigido em língua portuguesa:

  • Formulário de pedido de patente ou de modelo de utilidade PatMut1 (e PatMut2 se tiver vários requerentes/inventores);
  • Reivindicações do que é considerado novo e caracteriza a invenção;
  • Uma descrição do objecto da invenção;
  • Desenhos necessários à perfeita compreensão da descrição (quando aplicável);
  • Resumo da invenção;
  • Figura para publicação (se existirem desenhos que sejam necessários à compreensão do resumo);
  • Pagamento das taxas de pedido.

Atenção! Se não estiver estabelecido ou domiciliado em Portugal, pode agir directamente junto do INPI sem ter que constituir um mandatário. Deve, no entanto, indicar uma morada em Portugal ou um endereço electrónico ou número de fax, para efeitos de envio das notificações.

Atenção! No caso de se fazer representar por advogado, solicitador ou procurador autorizado é necessário anexar procuração.

 
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