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Patentes

Tipos de pedido de Modelo de Utilidade

É possível efectuar dois tipos de pedido de modelo de utilidade:

  • pedido com exame
  • pedido sem exame

O exame consiste na averiguação do cumprimento dos requisitos de patenteabilidade: novidade, actividade inventiva e aplicação industrial.

a) Pedido de modelo de utilidade com exame

Vantagens: permite obter um título definitivo; oferece maior segurança jurídica.
Desvantagens: pagamento da taxa de exame; menor rapidez

b) Pedido de modelo de utilidade sem exame

Vantagens: maior rapidez; dispensa do pagamento da taxa de exame.
Desvantagens: permite obter um título apenas provisório;

Atenção! Não é obrigatório pedir exame. Mas para intentar acções judiciais, é necessário estar na posse do título definitivo

O exame pode ser requerido:

  • Pelo requerente, logo no momento do pedido ou enquanto a concessão provisória se mantiver válida;
  • Por qualquer interessado, após a publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial.
 
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