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Patentes

Pedido de Proteção


Se estiver interessado na obtenção de uma patente ou modelo de utilidade deve apresentar, em primeiro lugar, o respectivo pedido.
Todavia, antes de apresentar o pedido deve ter em atenção alguns cuidados prévios que, embora não sejam obrigatórios, devem ser cumpridos, de modo a que não venha a gastar tempo e dinheiro num pedido que, à partida, não tem viabilidade.

1.º PASSO - Deve procurar saber o que não pode ser protegido

Sendo certo que a lei indica que nem todas as invenções podem ser protegidas, deve ter em atenção as regras que definem o que pode ou não ser objecto de patente (Patente e Modelo de Utilidade – O que é?).

2.º PASSO - Deve averiguar se a sua invenção já é do conhecimento público, nomeadamente se já foi comercializada ou se está descrita em qualquer documento.

Deve, para isso, realizar pesquisas de anterioridade, quer nas bases de dados do INPI, quer em outras bases de dados que contenham informação pertinente (Esp@cenet, revistas da especialidade, etc.), ou mesmo através de uma pesquisa assistida efectuada com os técnicos do INPI.

3.º PASSO - É ainda importante ter em conta se a invenção que pretende proteger já foi objecto de algum tipo de divulgação ao público.

Se já tiver divulgado publicamente a sua invenção, saiba que essa divulgação só não inviabilizará a protecção a nível nacional em determinadas condições (Quais as invenções que podem ser protegidas).

Concluídos estes passos, deve elaborar o seu pedido para a Protecção das Invenções. Pode apresentar um pedido definitivo (já com todos os elementos formais necessários) ou, se não os tiver ainda disponíveis, um pedido provisório, adiando a entrega de todos os elementos formais necessários (até ao máximo de 12 meses).

 
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