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Propriedade Industrial

Aviso n.º 6574/2015, 15 junho


No seguimento da publicação em Diário da República do Aviso nº 6574/2015, de 15 de junho (consulte o Aviso de abertura), faz -se público que se encontra aberto, até dia 15 de outubro, concurso para a prestação de prova de aptidão para reconhecimento e ou aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial, nos termos do artigo 3.º do Decreto - Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 17/2010, de 4 de Agosto.

As candidaturas deverão ser dirigidas à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e apresentadas, preferencialmente, por transmissão eletrónica de dados, para o e -mail: atm@inpi.pt, enviadas por correio registado para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, 1149 -035 Lisboa, ou entregues em mão, assegurando-se, neste caso, aos candidatos ao concurso, o correspondente recibo de entrega.

O requerimento disponível aqui, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia do cartão de identidade, do passaporte ou de outro documento identificativo;

b) Documento comprovativo das habitações literárias;

c) Prova da ausência de registo criminal referente a condenações penais.

Para mais informações consulte aqui o aviso de abertura. 

 
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