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Patentes

Manual das IIC


Novo manual dedicado à patenteabilidade das invenções relacionadas com programas de computador

As invenções relacionadas com programas de computador constituem uma das áreas técnicas onde existe maior desconhecimento no que toca à sua patenteabilidade, sendo recorrente a ideia de que não são patenteáveis.

No entanto, a prática do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto Europeu de Patentes (IEP/EPO) relativa a este tipo de invenções é no sentido de possibilitar, em certos casos, a sua proteção por patente.

É com base nestas premissas que o INPI publica agora o Guia de Legislação e Prática de Exame no INPI para a área das Invenções Implementadas por Computador (IIC), um manual de apoio aos intervenientes do sistema nacional de patentes, no sentido de dar a conhecer a prática do INPI quanto ao exame das denominadas IIC.              

Pretende-se neste guia situar as IIC no panorama tecnológico, considerar a legislação nacional aplicável e apresentar as principais decisões da jurisprudência do EPO que ajudaram a definir a prática de exame para estas áreas técnicas. O Guia estabelece a prática de exame no INPI aplicável às IIC, complementada com vários exemplos práticos. 

 
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