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Pedido de Patente Europeia e PCT

 

 Através do pedido eletrónico poderá:

• Preencher formulários de pedidos diretamente no seu computador, com verificação automática de conformidade com os requisitos formais.
• Anexar documentos tais como reivindicações, descrição de patente etc. em formato PDF ou XML.
• Assinar e apresentar o seu pedido em formato eletrónico.

Para apresentar eletronicamente um pedido PCT poderá utilizar o ePCT ou o PCT-SAFE, ambos disponíveis no site da OMPI. Para o ePCT será necessário criar uma conta ePCT para apresentar o pedido PCT. Esta ferramenta permite apresentar e processar um pedido internacional PCT de forma totalmente eletrónica, não sendo necessário proceder a qualquer download de software nem a updates regulares.

Para o PCT-SAFE, terá de possuir um certificado digital emitido pela OMPI e fazer updates regulares para o seu computador de forma a evitar a utilização de versões desatualizadas.

Caso efetue um pedido eletrónico tem direito a uma redução da taxa de depósito internacional. Adicionalmente, tem direito a uma redução de 90% em algumas das taxas PCT (taxa de depósito internacional, incluindo a taxa por folha acima de 30, taxa de tratamento da pesquisa suplementar e taxa de tratamento), no caso de o seu pedido PCT cumprir com todos os seguintes critérios:

• o requerente corresponde a uma pessoa singular e
• o requerente é um nacional português e
• o requerente deve residir em Portugal.

Para mais informações sobre esta redução de 90%, consulte o seguinte site: http://www.wipo.int/pct/en/fees.

Para apresentar eletronicamente um pedido europeu de patente poderá utilizar a via EPOLINE, instalando um utilitário de software especial, o qual é utilizado em conjunto com a identificação eletrónica, ambos disponibilizados gratuitamente.

Para aceder à via EPOLINE, deverá transferir e instalar o software eOLF, acessível em www.epo.org/applying/online-services/online-filing/download.html, transferir e instalar as atualizações acessíveis em www.epo.org/applying/online-services/online-filing/national/pt.html e ter uma identificação eletrónica. Caso pretenda utilizar o smartcart da Organização da Patente Europeia, deverá efetuar o registo do mesmo em https://eolf.inpi.pt/olf/enrol.

Se pretender solicitar um novo certificado de identificação eletrónica em smartcart, o mesmo é disponibilizado gratuitamente (tempo de entrega de 28 dias) pela Organização da Patente Europeia, através do link https://nrm2.epoline.org/myepoline/pcf/scEnrolment.html?siteLanguage=en. Este software também pode ser usado para efetuar a apresentação de um pedido PCT.

Para mais informações sobre a via EPOLINE aceda a http://www.epo.org/apng.htmplying/online-services/online-filil.