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Patentes

Como solicitar um pedido PPH no INPI


O pedido PPH não implica o pagamento de taxas. O pedido PPH apresentado no INPI tem como propósito a aceleração do procedimento de exame no INPI, ou seja, do pedido nacional de patente.

Caso pretenda acelerar o procedimento de exame de um pedido de patente para a mesma invenção realizado junto de um instituto parceiro PPH, consulte a página correspondente.

Para apresentar um pedido PPH no INPI deverá:

1. Identificar se o país no qual pretende obter um procedimento acelerado tem um acordo PPH com o INPI (ver Introdução), e se se trata de um acordo do tipo PPH bilateral ou GPPH; 

2. Cumprir todos requisitos apresentados nos regulamentos, identificando o regulamento correspondente ao tipo de acordo;

3. Fazer acompanhar o pedido PPH dos respetivos formulários, correspondentes ao tipo de acordo.

Os regulamentos definem as condições necessárias para apresentar um pedido, no âmbito do projeto PPH, no INPI. Os regulamentos têm em consideração o tipo de acordo PPH existente entre os países, pelo que deverão ser consultados antes de qualquer submissão.

Para mais informações relativas aos vários tipos de acordos PPH existentes poderá consultar a secção das Dúvidas.

Caso pretenda mais esclarecimentos sobre o PPH poderá enviar as suas questões para o seguinte endereço eletrónico: pph@inpi.pt

 
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