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Marcas

Vantagens do registo

  • Confere uma proteção por um período ilimitado e o reconhecimento de um uso exclusivo na respetiva área;
  • Possibilidade de impedir utilizações abusivas por parte de quem não tenha o direito de usar a Denominação de Origem e a Indicação Geográfica;
    Atenção! Esta faculdade de reagir contra usurpações subsiste mesmo quando a verdadeira origem dos produtos seja mencionada ou quando se empreguem elementos corretivos, como “género”, “tipo” ou “qualidade”.
  • Durante a vigência do registo, podem constar nos produtos as seguintes menções:
    • Denominação de Origem Registada ou DO;
    • Indicação Geográfica Registada ou IG.
      Atenção! O uso destes símbolos por quem não tenha legitimidade é proibido, constituindo um ilícito contraordenacional.
  • Constituem propriedade comum dos residentes ou estabelecidos na área geográfica em questão. A possibilidade de uso é, então, conferida a todos os produtores da área delimitada que obedeçam às condições e aos requisitos de produção fixados e que se sujeitem a controlo;
  • É um poderoso instrumento de marketing, despertando curiosidade nos consumidores, quanto ao local e ao modo como o produto é fabricado;
  • Os consumidores estão dispostos a pagar um preço mais elevado por produtos cuja origem e qualidade estejam garantidas;
  • Permite o desenvolvimento das zonas rurais através da criação de postos de trabalho qualificados;
  • Impede a desertificação das regiões menos favorecidas;
  • Privilegia a qualidade em detrimento da quantidade;
  • Permite o desenvolvimento do turismo baseado em rotas de produtos tradicionais;
  • Salvaguarda aspetos culturais resultantes das preservações do saber-fazer e das tradições das populações.
 
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