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Marcas

Marcas, Denominações de Origem e Indicações Geográficas

As marcas, as Denominações de Origem e as Indicações Geográficas são duas modalidades previstas no Código da Propriedade Industrial. Embora correspondam a sinais distintivos que podem ser colocados nos mesmos produtos disponíveis no mercado, desempenham funções distintas, pois visam transmitir informações diferentes ao consumidor.

A Marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas. As Denominações de Origem e as Indicações Geográficas, por sua vez, visam transmitir informação sobre a qualidade, origem geográfica e natureza do produto que identificam. Produtos com diferentes Denominações de Origem são produtos com diferentes características qualitativas.

Apesar de serem modalidades de PI distintas, é possível registar uma marca que inclua uma Denominação de Origem ou uma Indicação Geográfica, desde que a marca vise identificar produtos oriundos da área geográfica em causa, produzidos segundo as condições e os requisitos regulamentados. A marca não é admissível se estes requisitos não forem cumpridos.

O titular só fica com o uso exclusivo dos aspetos distintivos da marca, isto é, não se apropria da Denominação de Origem ou da Indicação Geográfica, nem se pode opor ao uso destes nomes geográficos nas marcas dos outros produtores que a elas tenham direito.

 
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