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Marcas

Titularidade

As denominações de origem e as indicações geográficas resultam do esforço de um grupo de produtores que se organizam para proteger e defender produtos com uma identidade própria e inconfundível.

Apesar do registo ser formalmente atribuído a uma entidade que estabelece e controla os critérios qualitativos de produção ou de fabrico dos produtos, as denominações de origem e as indicações geográficas, depois de registadas, constituem propriedade comum dos residentes ou estabelecidos na área geográfica em questão – contitularidade coletiva, onde todos têm direito sobre o todo e onde todos poderão dispor desse direito com independência e integridade, desde que cumpram com o caderno de encargos e estejam estabelecidos na área geográfica em questão. Assim, a possibilidade do seu uso é conferida a todos os produtores da área delimitada que obedeçam com as condições e requisitos de produção fixados.

 
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