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Marcas

Denominação de Origem (DO)

A Denominação de Origem refere-se ao nome de uma região, de um local ou, em casos excecionais, de um país, que serve para designar ou identificar um produto:

  • Que é originário dessa região, desse local ou desse país;
  • E cuja qualidade ou características devem-se essencial ou exclusivamente ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem nessa área geográfica delimitada;
  • Exemplos de Denominações de Origem: Vinho do Porto, Vinho do Dão, Queijo Serra da Estrela, Ananás dos Açores, etc.

São igualmente consideradas denominações de origem certas denominações tradicionais, geográficas ou não, que designem um produto originário de uma região, ou local determinado. Estes casos abrangem os nomes que, embora não sendo geográficos, correspondem a uma zona geográfica delimitada ou, no caso de o serem, sejam nomes que hoje já não constam nas cartas geográficas modernas. Temos como exemplo o caso do Vinho Verde. Trata-se, desta forma, de uma denominação geográfica que adquiriu um segundo significado – secondary meaning - além do sentido geográfico. 

 
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