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Sobre o registo do Design

A proteção do design pode ser assegurada através de:

  • Desenho ou modelo

Se desenvolveu um design inovador para os seus produtos e pretende obter um exclusivo sobre o mesmo, a modalidade de propriedade industrial adequada é o “desenho ou modelo”.

O desenho ou modelo protege as características da aparência da totalidade – ou de parte – de um produto, tais como linhas, contornos, cores, forma, textura ou os materiais do próprio produto ou da sua ornamentação.

Mas atenção! Nem todos os desenhos ou modelos podem ser registados.
Não podem ser registados, por exemplo, desenhos ou modelos que não sejam novos ou que não tenham um carácter singular.
Saiba mais...

 
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