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Sobre o registo de Marcas e outros Sinais


A proteção de sinais usados no mercado pode ser assegurada através de várias modalidades:

Marca
Se criou ou usa um sinal no mercado para identificar os seus produtos ou serviços e pretende obter um exclusivo sobre o mesmo, a modalidade de propriedade industrial adequada é a “marca”.
A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.

Mas atenção! Nem todas as marcas podem ser registadas.
Não podem ser registadas, por exemplo, marcas meramente descritivas ou usuais, marcas suscetíveis de induzir o público em erro ou marcas que representem uma imitação de sinais anteriores.
Saiba mais…

Logótipo

Se criou ou usa um sinal no mercado para o identificar a si ou à sua empresa e pretende obter um exclusivo sobre o mesmo, a modalidade de propriedade industrial adequada é o “logótipo”.
O logótipo é o sinal que identifica uma entidade, distinguindo-a das demais. É o modo pelo qual uma entidade pretende ser conhecida junto do público.
Apesar de se utilizar o termo logótipo quando se pretende aludir à componente figurativa ou gráfica incluída numa marca, em matéria de propriedade industrial o logótipo não assume esse significado. O logótipo destina-se a proteger o sinal gráfico que identifica uma entidade (e não produtos ou serviços, como no caso das marcas).

Mas atenção! Nem todos os logótipos podem ser registados.
Não podem ser registados, por exemplo, logótipos meramente descritivos ou usuais, logótipos suscetíveis de induzir o público em erro ou logótipos que representem uma imitação de sinais anteriores.
Saiba mais…

Denominações de Origem / Indicações Geográficas
Os nomes geográficos – como o nome de uma região, de um local ou de um país – podem ser usados para identificar e diferenciar produtos no mercado.
Estamos perante uma denominação de origem ou uma indicação geográfica, quando um nome geográfico, para além de informar o consumidor sobre a origem ou a proveniência de um produto, serve também para garantir que o produto reúne determinadas características e qualidades específicas.

O registo é formalmente atribuído a uma entidade que estabelece e controla critérios qualitativos de produção ou fabrico dos produtos, mas as denominações de origem e as indicações geográficas, depois de registadas, passam a constituir propriedade comum dos residentes ou estabelecidos na área geográfica em questão.
Mas atenção! Nem todas as denominações de origem e indicações geográficas podem ser registadas.

Recompensas
Uma recompensa é um sinal nominativo, figurativo ou emblemático, conferido a industriais, comerciantes, agricultores e demais empresários, como prémio ou demonstração de louvor ou preferência pelos seus produtos.

 
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