INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
Governo de Portugal - Justiça
  • INPI
  • Propriedade Industrial
 
  • Marcas
  • Patentes
  • Design
  • Contactos
Símbolo de Acessibilidade à Web. [D] Twitter Facebook
 

Anti-Contrafacção

Grupo Anti-Contrafacção


A Portaria n.º 882/2010, de 10 de Setembro, criou o Grupo Anti-Contrafacção e regulou o seu modo de funcionamento.

A contrafacção representa actualmente um verdadeiro flagelo à escala global, com crescentes repercussões graves no bom funcionamento dos mercados, quebrando a confiança dos agentes económicos no mercado e retraindo o investimento em inovação.

Conscientes do aumento exponencial do fenómeno da contrafacção e dos seus efeitos negativos para o funcionamento do mercado interno, bem como da importância da cooperação e da concertação de esforços neste domínio, as instâncias europeias têm apelado aos vários Estados-membros que se empenhem na criação de estruturas nacionais com a missão de coordenar as autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção.

Este grupo reúne representantes do INPI, da ASAE, da AT, da GNR, da PSP e da PJ e terá como principal missão o desenvolvimento de acções conjuntas com vista à prevenção e repressão da contrafacção e o reforço da cooperação institucional, através da partilha de informação e da formação de quadros técnicos numa área de reconhecida complexidade.

Para além desta missão, este grupo tem ainda outras funções que merecem idêntico destaque:

  • Intercâmbio de informação estatística sobre apreensão de produtos contrafeitos;
  • Sensibilização da opinião pública através da realização de campanhas;
  • Reflexão em torno do aperfeiçoamento do regime jurídico nacional;
  • Cooperação ativa com o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Com vista à prossecução destes objectivos, foi desenvolvido um portal na Internet designado Grupo Anti-Contrafacção, dotado de várias funcionalidades, incluindo um sistema de queixa on-line que permite, de forma segura, através de um formulário em suporte electrónico, apresentar queixas relativamente aos crimes previstos no Código da Propriedade Industrial.

Para mais informações consulte o Portal do Grupo Anti-Contrafacção em http://anti-contrafaccao.com.

 
  • Serviços Online
  • Pesquisas
  • Boletim da PI
  • Marcas
  • Patentes
  • Design
  • B2B
Academia de PI INPI Internacional Biblioteca Digital Observatório da PI Anti-Contrafacção Valorização da PI