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INPI

Ano de 2011

  

  

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama na sequência da recepção de uma carta enviada por uma empresa de publicidade oferecendo um serviço publicitário, para o qual solicitado pagamento de um valor avultado.

Causa

A referida correspondência é do conhecimento do INPI, visto basear-se nos dados de publicação obrigatória nos termos do Código da Propriedade Industrial.

Resposta

O cliente foi informado que o INPI já procedeu a diversas diligências no sentido de esclarecer os utilizadores do SPI sobre o âmbito da correspondência em causa, visto que não tem qualquer relação com o processo de registo e no sentido de impedir que essas mesmas empresas utilizem os dados publicados no Boletim da Propriedade Industrial.

Medidas Adicionais

Existem algumas medidas adicionais relativas a esta matéria, relativamente às quais se aguardam resultados.

 

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama porque solicitou várias certidões integrais desmaterializadas e não as recebeu

Causa

O cliente não recebeu as certidões requeridas

Resposta

As certidões haviam sido enviadas para o mandatário que não lhe deu conhecimento

Medidas Adicionais

Após contacto com o cliente enviaram-se novamente as certidões

 

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama na sequência de se haver procedido a uma alteração de titularidade sem qualquer autorização da sua parte

Causa

Erro do INPI

Resposta

Apresentou-se as devidas desculpas ao cliente, procedendo-se de imediato a regularização da situação

Medidas Adicionais

A situação está corrigida, pelo que neste caso concreto não foram necessárias medidas adicionais. No entanto, os colaboradores afetos ao tratamento destes procedimentos foram alertados para este fato.

 

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama na sequência da receção de uma carta enviada por um agente oficial da propriedade industrial oferecendo os seus serviços

Causa

A referida correspondência é do conhecimento do INPI, visto basear-se nos dados de publicação obrigatória nos termos do Código da Propriedade Industrial.

Resposta

O cliente foi informado que o INPI tem conhecimento dessa correspondência, sendo que o recurso aos serviços referidos não tem qualquer relação com o normal decurso dos processos.

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

 

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama uma vez que quando efetuou a apresentação do pedido por via online não se apercebeu que poderia vir a necessitar de um certificado digital

Causa

O certificado digital é obrigatório para a prática de todos os atos que possam implicar a perda ou alteração substancial do direito

Resposta

Informou-se o cliente das razões que se prendem com a exigência do certificado digital

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

 

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama na sequência de um despacho de recusa do seu pedido de registo, uma vez que não concorda com o mesmo

Causa

Desconhecimento dos fundamentos de recusa de um pedido de registo

Resposta

Apresentou-se as devidas desculpas ao cliente, explicando-se, no entanto, em que medida os fundamentos de recusa de um registo se aplicavam ao seu pedido de registo, explicando-se ainda como poderia reagir ao mesmo

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

 

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama uma vez que um terceiro apresentou um pedido de registo semelhante ao seu

Causa

Desconhecimento dos trâmites legais previsto no Código da propriedade Industrial

Resposta

O cliente foi informado que o INPI recebeu todo e qualquer pedido de registo, fazendo no entanto, posteriormente, um exame, de acordo com procedimento previsto legalmente, oficiosamente

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama, identificando-se como mandatário em vários processos, solicitando informações sobre atos praticados nos mesmos

Causa

Desconhecimento dos trâmites legais previsto no Código da propriedade Industrial

Resposta

O cliente foi informado que não consta no processo como mandatário pelo que a informação solicitada não lhe poderia ser disponibilizada

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama ao RNPC, com conhecimento do INPI, relativamente à falta de utilidade da pesquisa integrada do portal da empresa, uma vez que apesar da existência da mesma, continua a ser necessária a comunicação formal do pedido de registo de marca a essa entidade

Causa

Falta de utilização adequada da referida base de dados de pesquisa integrada

Resposta

O cliente foi informado que não há qualquer ação que o INPI possa intentar no sentido de agilizar aquele procedimento

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama contra a exigência de certificado digital nos serviços online e, ainda, pela diferença de taxa entre a apresentação presencial e online dos atos

Causa

O certificado digital é obrigatório para a prática de todos os atos que possam implicar a perda ou alteração substancial do direito e há diferenciação de taxa aplicável consoante o meio de entrega escolhido

Resposta

Informou-se o cliente das razões que se prendem com a exigência do certificado digital e, ainda, que a escolha do meio online para a pratica dos atos implica para o INPI um menor envolvimento de recursos, o que possibilita a aplicação de uma taxa mais favorável ao cliente

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

Reclama uma vez que ao efetuar a pesquisa online não apareceram nos resultados marcas comunitárias cujos titulares, posteriormente, reclamaram no seu pedido

Causa

Os resultados da base de dados podem variar consoante a forma como se insere o sinal a pesquisar

Resposta

Informou-se que provavelmente não terá seguido a indicações para utilização disponíveis no site, uma vez que, ao realizarmos a pesquisa as marcas referidas constavam nos resultados

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

Reclama porque está descontente pela forma como o encaminhamento dado ao seu processo

Causa

Tratando-se de um processo litigioso, a pendência do processo é superior ao esperado pelo cliente

Resposta

Informou-se o cliente da causa da demora do seu pedido de registo, dada a longa duração do pedido de oposição

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

Reclama porque está descontente pela forma como o encaminhamento dado ao seu processo

Causa

Tratando-se de um processo litigioso, a pendência do processo é superior ao esperado pelo cliente

Resposta

Informou-se o cliente da causa da demora do seu pedido de registo, dada a longa duração do pedido de oposição

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

Reclama visto que foi apresentada uma reclamação no seu pedido de registo, pretendendo desistir do pedido

Causa

Desconhecimento dos trâmites previsto no Código da Propriedade Industrial

Resposta

Informou-se o cliente que o fato de ser apresentada uma reclamação não implica a recusa imediata e automática do seu pedido, procedendo-se sempre a um exame. Aconselhou-se que aguarda-se a decisão do INPI e não desistisse de imediato do pedido

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama uma vez que existe uma entidade a utilizar o sinal que registou

Causa

Desconhecimento dos trâmites previsto no Código da Propriedade Industrial

Resposta

Informou-se o cliente que deverá apresentar queixa junto da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

O cliente reclama porque pensava que não necessitava de apresentar qualquer ato até à 4ª anuidade do seu Modelo Utilidade

Causa

Desconhecimento dos trâmites previsto no Código da Propriedade Industrial

Resposta

A 3ª e 4ª anuidade dos processos de Modelo de Utilidade não têm qualquer taxa associada, no entanto, é necessária a apresentação do formulário dentro do prazo estipulado para o efeito, sendo o cliente informado dessa necessidade

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

  

Conteúdo da Reclamação

Reclama porque era titular de um registo de marca, cujo sinal utilizava como nome de domínio, tendo perdido esse domínio

Causa

Alteração da Regulamentação de nomes de domínio da FCCN

Resposta

Informou-se o cliente o INPI não poderá intentar qualquer ação, uma vez que se trata de matérias da competência da FCCN

Medidas Adicionais

Não foi necessária qualquer medida adicional

 

 

 
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