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Jurisprudência e Doutrina

Com o intuito de proporcionar um mais imediato acesso a orientações jurisprudenciais, de origem nacional e internacional, sobre assuntos relacionados com a propriedade industrial, este serviço disponibiliza aos utilizadores sínteses de sentenças, acórdãos e outras decisões consideradas relevantes. De modo a facilitar a consulta e a rápida apreensão do seu conteúdo, em cada síntese é,  objectivamente, indicada a matéria de facto e de direito em apreciação no processo focado, bem como revelado o desfecho da causa.

Importante: As sínteses aqui facultadas são documentos elaborados por Técnicos do INPI e, para um mais exacto e profundo conhecimento acerca dos processos e dos temas em questão, não dispensam a leitura das decisões a que respeitam.

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