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Patentes

Pedido Provisório de Patente


Pedido Provisório de Patente

O que é?
É uma forma de apresentar pedidos de patente, mais simples, fácil e acessível:

- basta apresentar uma descrição da invenção, em português ou em inglês, que descreva o objeto do pedido de maneira a permitir a execução da invenção por qualquer pessoa competente na matéria

- permite assegurar uma prioridade

- é válido por um período máximo 12 meses, podendo ser convertido num pedido definitivo nesse mesmo prazo

Através do pedido provisório possibilita-se a divulgação pública da invenção simultânea à formalização de um pedido de patente.

Quais as vantagens?
Permite fixar a prioridade de forma imediata e sem grandes exigências formais

Permite adiar até ao máximo de 12 meses a formalização de um pedido completo de patente

Permite assegurar a confidencialidade da invenção (o pedido provisório não é publicado)

Permite averiguar o estado da técnica (o pedido provisório pode servir de base a uma pesquisa)

Permite reduzir o investimento inicial, concedendo ao requerente até 1 ano para avaliar a potencialidade da invenção, decidir acerca da real possibilidade de aplicação industrial ou aperfeiçoar a própria invenção (desde que a matéria esteja contemplada no pedido provisório)

* Atenção! O pedido provisório não permite reivindicar a prioridade de um pedido anterior

Ainda que a maioria aceite, o pedido provisório pode não ser admissível, nalguns países, como forma de marcar a prioridade. O requerente deve sempre informar-se sobre os requisitos impostos nos países onde deseja proteger a sua invenção

A que necessidades responde?
A figura do Pedido Provisório de Patente foi criada principalmente a pensar nos inventores e investigadores que, devido à necessidade de divulgarem os seus trabalhos, por vezes poderão não ter tempo para apresentar um pedido integral de patente, respeitando todos os requisitos formais, antes de procederem à aludida divulgação.

Com efeito, com a entrada em vigor do Código da Propriedade Industrial de 2008, que alterou o artigo nº 57.º relativo às divulgações não oponíveis, por via do qual foram limitados os casos em que é possível proceder à divulgação da invenção antes da apresentação do pedido (apenas em exposições reconhecidas nos termos da Convenção relativa às exposições internacionais), tendo também sido reduzido o prazo máximo de apresentação do pedido após a divulgação de 12 para 6 meses, os inventores corriam o risco de verem as suas patentes recusadas com fundamento nas suas próprias divulgações.

Por esse motivo, a criação do pedido provisório de patente, que permite fixar rapidamente uma prioridade e garantir maior simplicidade no ato de apresentação, é muito útil nas situações em que os inventores se vejam na necessidade iminente de divulgar a sua invenção, sem que tenha havido o tempo necessário para uma redação criteriosa, completa e definitiva do pedido.

Como apresentar o pedido provisório?
- Apresentar a identificação completa do requerente

- Submeter, em português ou inglês, um documento que descreva a invenção (por exemplo, um paper científico) *

- Efetuar o pagamento de uma taxa reduzida

* Atenção! O documento deve descrever o objeto do pedido de maneira a permitir a execução da invenção por qualquer pessoa competente na matéria.

O pedido provisório não produz efeito útil se for redigido de forma demasiado simplificada, vaga ou abrangente. O documento apresentado deve exibir todas as características técnicas que serão depois reivindicadas no pedido definitivo
 

Quais os passos seguintes?
Se o relatório for solicitado, o INPI envia ao requerente um relatório de pesquisa com informação sobre o estado da técnica à data do pedido.

Antes de esgotados os 12 meses, o requerente deve solicitar a conversão do pedido provisório num pedido definitivo de patente. *

* Atenção! O INPI pode avisar o termo do prazo, mas a falta de aviso não constitui justificação para a não conversão atempada.

Se o pedido não for convertido dentro do prazo, o requerente perde todos os benefícios e o pedido é considerado como tendo sido objeto de desistência.

Como se converte um pedido provisório em pedido definitivo?
- Apresentar, em português, todos os documentos necessários à instrução de um pedido de patente (as reivindicações, as descrições, os desenhos, o resumo) *

* Atenção! O pedido definitivo que resulte da conversão não pode conter matéria não incluída no pedido provisório

O pedido provisório, se for muito restrito, limita o âmbito de proteção da patente. Se no pedido definitivo forem apresentadas reivindicações sem correspondência na descrição entregue aquando do pedido provisório, a prioridade conta-se da data de apresentação das reivindicações que incluam matéria nova

- Efetuar o pagamento da taxa correspondente a um pedido definitivo de patente

E depois de convertido?



Depois de requerida a conversão, seguem-se os trâmites normais de um pedido de patente.

* Atenção! A duração da patente (20 anos) é contada da data da apresentação do pedido provisório e não da conversão em definitivo.

 
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