INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
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Política de Privacidade - Pagamentos


Avisos legais

O portal do INPI assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços que oferece, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.

Na sequência de recomendação da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o regime de proteção de dados pessoais, previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, desde o dia 17 de Dezembro de 2015 que os dados referentes às moradas dos requerentes e titulares dos Direitos de Propriedade Industrial deixaram de ser publicados no Boletim da Propriedade Industrial.

Tais dados continuam, contudo, disponíveis nas bases de dados e acessíveis através do portal do INPI.

Mediante requerimento, o titular dos dados tem o direito de aceder e rectificar os dados facultados.

O INPI possui sistemas de segurança que impedem a modificação, destruição ou adição de dados pessoais por pessoa não autorizada a fazê-lo.

O INPI pode ceder a terceiros os dados publicados no BPI, exclusivamente para fins relacionados com o funcionamento do sistema de propriedade industrial.

 

Pagamentos

O INPI toma todas as precauções necessárias para garantir a protecção da informação recolhida dos seus utilizadores e garante que todos os dados de pagamento introduzidos são automaticamente codificados através da tecnologia SSL-Secure Sockets Layer, utilizada pelas maiores lojas de comércio electrónico mundiais, tendo em vista garantir a total segurança nos pagamentos efectuados. Para poder verificar que a informação está a ser transmitida em segurança torna-se visível o desenho de cadeado no canto inferior direito do écran (quando esteja a ser utilizado o programa Microsoft Internet explorer e Netscape Navigator) que indica que a comunicação está segura sempre que o cadeado estiver fechado. 

Os dados dos utilizadores utilizados para efectuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito, nunca são armazenados pelo INPI, sendo utilizados apenas aquando do processamento de cada transacção, o qual é feito recorrendo às tecnologias adequadas para garantir a total segurança.

Desta forma, os dados do utilizador não ficam expostos a quaisquer tentativas de intrusão que se destinem a recolher dados confidenciais armazenados em bases de dados.