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Patentes

Pode um programa de computador ser patenteado?


Um programa de computador pode ser reivindicado e patenteado, desde que não seja reivindicado enquanto tal e que apresente carácter técnico.

Entende-se por programa de computador enquanto tal a mera exposição do código de programação, numa determinada linguagem de programação. Contudo, a redacção duma reivindicação pode conter a exposição em linguagem natural ou em algoritmo, dum programa de computador que seja essencial ao funcionamento da invenção em causa.

Mais uma vez, o carácter técnico é fundamental. Entende-se que um programa de computador tem carácter técnico se, ao correr no computador, produz ou pode produzir um efeito técnico adicional que vá além dos meros efeitos físicos (por exemplo, correntes eléctricas no computador) inerentes à sua execução. Efeitos técnicos adicionais são, por exemplo, o controlo duma máquina ou dum processo industrial, bem como a gestão dos recursos dum sistema informático ou a regulação da velocidade de transferência de dados numa rede de comunicações.

O programa de computador pode fazer parte duma reivindicação dirigida a uma entidade (por exemplo, a uma máquina, sendo que o programa é essencial para o funcionamento da mesma) ou a uma actividade (por exemplo, a um processo, sendo que o programa é essencial ao desenrolar do mesmo) ou ainda ao próprio programa, desde que sejam cumpridas as exigências referidas.

Eis dois exemplos de programas de computador:

a) não patenteável

um programa executável que produza apenas a expressão duma ideia, por exemplo, uma teoria matemática;

b) patenteável

um programa para coordenar duas memórias, uma pequena mas rápida e outra grande mas lenta, tal que se um processo necessitar de mais espaço de endereçamento do que de memória rápida, possa ser executado substancialmente com a mesma rapidez como se os dados processados fossem carregados inteiramente na memória rápida; o efeito do programa em ampliar virtualmente a memória usada é o necessário efeito técnico adicional.

 
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