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Patentes

Domínios em que surgem as IIC


Tipicamente, as IIC surgem nos seguintes domínios:

a) métodos matemáticos;
b) métodos de negócio;
c) jogos;
d) apresentações/gestão de informação;
e) processamento de texto;
f) métodos linguísticos;
g) gestão de recursos humanos;
h) eficiência administrativa;
i) métodos contabilísticos ou financeiros;
j) controlo de máquinas;
k) controlo de operações informáticas.

Como distinguir uma IIC patenteável doutra não patenteável?

Para cada um dos domínios referidos, considerem-se os seguintes exemplos meramente ilustrativos:

a) métodos matemáticos

Não patenteável

um algoritmo simplificado para cálculo da divisão não é, enquanto tal, patenteável, pois é um método matemático enquanto tal, não apresentando qualquer contributo técnico, limitando-se a ser uma actividade puramente abstracta ou intelectual;

Patenteável

uma máquina de calcular construída de maneira a operar de acordo com o método acima referido poderá ser patenteável pois seria uma solução técnica (por exemplo, a própria máquina) para um problema técnico (por exemplo, o alívio da carga mental do utilizador) e envolveria considerações técnicas a nível de hardware e software, ou seja, o referido método matemático torna-se elegível para patenteabilidade, somente enquanto parte integrante duma invenção com carácter técnico (por exemplo, a referida máquina calculadora);

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b) métodos de negócio

Não patenteável

um método para fidelizar clientes oferecendo descontos não é patenteável, pois é um método de negócio enquanto tal, não apresentando qualquer contributo técnico, limitando-se a ser uma actividade intelectual no domínio das actividades económicas;

Patenteável

um computador com uma base de dados de clientes e com uma aplicação nele instalada que permita reconhecer um cliente prévio e aplicar-lhe um desconto numa determinada compra poderá ser patenteável desde que seja reivindicado como uma solução técnica (por exemplo, o computador) para um problema técnico (por exemplo, a automatização da resposta da base de dados em função da sua actualização) e envolvendo considerações técnicas (por exemplo, o processo de leitura da base de dados), portanto, o que confere uma eventual patenteabilidade a um método de negócio é o contributo técnico que possa haver na sua implementação (hardware, software), podendo esta última ser independente do enquadramento que a motivou;

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c) jogos

Não patenteável

um programa que consista numa mesa de roleta virtual que inclua uma representação da mesa, da roleta em si e da bola para utilizar na roleta, com a novidade de incluir uma opção para marcar um tipo de aposta de valor diferente da do usual jogo da roleta, não é patenteável pois o método de jogar é não-técnico, e a nova opção de aposta é apenas uma regra de jogo;

Patenteável

um jogo implementado num sistema de hardware, em que se reivindicam os meios para jogar (processador, memória volátil, barramento de comunicação), mas nunca o jogo em si;

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d) apresentações/gestão de informação

Não patenteável

um processo ou método para apresentar informações sobre lugares vagos num parque de estacionamento, que envolva apenas hardware e software convencionais, não é patenteável pois não apresenta qualquer contributo técnico e limita-se ao conteúdo da informação, ou seja, é uma apresentação de informação, enquanto tal;

Patenteável

um processo para exibição de informação (por exemplo, num visor) relativa a um determinado evento que ocorra num certo dispositivo programável (por exemplo, um alerta de memória cheia), poderá ser patenteado sendo uma solução técnica para um problema técnico relacionado com o funcionamento interno do próprio aparelho;

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e) processamento de texto

Não patenteável

uma rotina que, quando executada, formate parte ou todo o texto dum documento com determinado tipo e tamanho de letra não é patenteável pois não é uma solução técnica para um problema técnico, apenas produzindo um efeito gráfico ou estético;

Patenteável

um programa de processamento de texto que apresente vantagens em termos de melhor interacção com o utilizador e funcionalidades apresentadas, pode ser patenteável se contribuir de forma evidente para aliviar a carga de trabalho mental do seu utilizador;

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f) métodos linguísticos

Não patenteável

um programa para traduzir um texto duma língua para outra usando novos conhecimentos linguísticos mas envolvendo apenas aspectos técnicos informáticos do conhecimento geral na área dos tradutores automáticos, não é patenteável pois embora envolva considerações técnicas ao nível do seu funcionamento, não apresenta qualquer contributo técnico, limitando-se a ser um exercício no domínio da linguística, logo num domínio não técnico;

Patenteável

um intercomunicador dum edifício que inclua teclados e visores no terminal da porta e nos terminais do interior, os quais permitam que pessoas portadoras de deficiência oral e/ou auditiva possam comunicar com outras que não o são, convertendo as palavras digitadas em som audível e muito semelhante à voz humana instantaneamente, bem como a voz falada por uma pessoa em texto legível no visor, também instantaneamente, poderá ser patenteável pois seria uma solução técnica (por exemplo, toda a aparelhagem de intercomunicação) para um problema técnico (por exemplo, a transmissão eficiente e instantânea de dados de identificação que se apresentam sob diferentes formas) e envolveria considerações técnicas ao nível do hardware e do software;

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g) gestão de recursos humanos

Não patenteável

um método para controlar entradas e saídas dos trabalhadores duma organização, que se limite à inserção manual de dados numa aplicação corrente, não é patenteável pois não apresenta qualquer contributo técnico, limitando-se a implementar regras de gestão e fórmulas matemáticas por meios já conhecidos;

Patenteável

um sistema para controlar entradas e saídas dos trabalhadores duma organização que recorra a uma recolha automática dos dados relativos às entradas e saídas, por leitura e processamento da informação activada por cartões de ponto, poderá ser patenteável pois seria uma solução técnica (por exemplo, o tratamento dos dados inseridos) para um problema técnico (por exemplo, a inclusão dum terminal de leitura dos cartões de ponto) e envolveria questões técnicas novas tanto ao nível de hardware como de software;

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h) eficiência administrativa

Não patenteável

um método para abrir automaticamente, no visor, uma janela nova com uma determinada minuta em dada fase dum qualquer processo administrativo, mais não implicaria do que considerações do ponto de vista administrativo e um exercício de programação fácil para um especialista de informática, não resultando daí qualquer contributo técnico, não sendo, pois, patenteável;

Patenteável

um programa ou uma rotina que permita abrir um processador de texto, que apresente uma determinada minuta, de forma embebida na aplicação em uso, para a execução de um certo processo administrativo, poderá ser patenteável na medida em que seria uma solução técnica (por exemplo, a acção de coordenação do referido programa ou rotina sobre as aplicações informáticas em causa – a usada para levar a cabo o processo administrativo e o processador de texto) para um problema técnico (por exemplo, o alívio da carga mental do utilizador em dispor duma ferramenta informática que lhe permita, integradamente, actualizar uma base de dados) e que envolveria considerações técnicas, não imediatas para um perito na especialidade, sobre articulação entre elementos de software de natureza diferente;

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i) métodos contabilísticos ou financeiros

Não patenteável

o uso duma folha de cálculo corrente para o fim específico de controlar a contabilidade de determinada organização não é patenteável, pois mais não é do que um uso permitido pela referida folha de cálculo, apenas implementando determinadas fórmulas matemáticas que traduzam o método contabilístico seguido na referida organização, sem qualquer contributo técnico;

Patenteável

um sistema que contenha um ou mais servidores, ligados à internet, capaz de receber dados fiscais de qualquer utilizador registado, de armazenar e processar todos os dados inseridos pelos utilizadores num determinado prazo estabelecido, poderá ser patenteável se a solução técnica apresentada (por exemplo, o tipo de servidores e o tipo de comunicação com os terminais dos utilizadores) resolver um problema técnico (por exemplo, a dependência do processamento informático de toda a informação fiscal no meio e na forma da introdução dos dados), solução técnica essa que vá além do que são os conhecimentos gerais em redes informáticas por parte dum perito na especialidade;

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j) controlo de máquinas

Não patenteável

um programa aplicado a um robô industrial que faça acender uma luz vermelha quando o robô mexe um braço articulado para a esquerda e uma luz verde quando o mexe para a direita não é passível de ser patenteado, dado que não apresenta qualquer contributo técnico para resolver um problema técnico, limitando-se a ser um mero exercício de programação;

Patenteável

um programa que regule o funcionamento dum sistema de controlo de voo, específico para um determinado modelo de aeronave, poderá ser patenteável pois constitui uma solução técnica para o problema técnico que é a instabilidade aerodinâmica; para além disso, envolve a interacção entre todo o software e as superfícies mecânicas do aparelho, o que implica a inclusão de considerações técnicas no processo de desenvolvimento desse mesmo software;

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k) controlo de operações informáticas

Não patenteável

uma aplicação configurável que, quando instalada num computador, permita, por exemplo, alterar a cor do fundo do visor em função da aplicação que esteja nesse momento a ser actuada pelo utilizador, não resolve qualquer problema técnico, apresentando apenas um efeito estético;

Patenteável

um processo ou um método para coordenar e controlar programas e ficheiros de dados que envolvem vários processadores interligados, independentemente da natureza dos dados e da operação dos programas sobre eles, poderá ser patenteável se resolver tecnicamente o problema técnico que é o funcionamento básico dum conjunto de processadores em rede.


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