INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
Governo de Portugal - Justiça
  • INPI
  • Propriedade Industrial
 
  • Marcas
  • Patentes
  • Design
  • Contactos
Símbolo de Acessibilidade à Web. [D] Twitter Facebook
 

Patentes

Condições a verificar por uma IIC


Uma IIC, de modo a não ser excluída de patenteabilidade nos termos do Art. 52º CPI, tem de ser uma solução técnica para um problema técnico e envolver considerações técnicas ou representar um contributo técnico num domínio tecnológico.

Os casos excluídos de patenteabilidade, nos termos do Art.º 52º CPI, são aqueles em que o objecto para que é solicitada a patente é reivindicado enquanto tal, ou seja, um método matemático, enquanto tal, um método de negócio, enquanto tal, etc., os quais não apresentem qualquer contributo técnico. Acrescem os programas de computador, enquanto tais, sem qualquer contributo técnico.

O que significa “enquanto tal” em, por exemplo, “método matemático enquanto tal”?

A expressão “enquanto tal” limita o objecto em questão aos elementos nele mencionados, isto é, às suas características essenciais, as quais não possuem natureza técnica. No caso dum método matemático, a referida limitação consiste na mera exposição, por exemplo, dos passos dum algoritmo de cálculo.

O que é uma invenção com carácter “técnico”?

Uma invenção que releve de carácter técnico é uma invenção em qualquer campo da tecnologia. Por sua vez, entende-se por tecnologia o conhecimento e o uso de ferramentas em todos os ofícios práticos, assim como a capacidade de adaptação ao / modificação do meio ambiente.

Um problema técnico é, pois, um problema que se coloca numa ou mais áreas tecnológicas, sendo uma solução técnica para o referido problema uma solução enquadrada nas referidas áreas. As considerações técnicas são a argumentação, no seio das áreas tecnológicas em questão, tendente a demonstrar a pertinência da invenção enquanto solução técnica para o problema técnico. Neste contexto, utiliza-se a expressão contributo técnico para qualificar uma invenção que apresente uma solução técnica para um problema técnico que vá além do que é o conhecimento geral na área técnica em questão.

Exemplos de características técnicas numa IIC são processador, suporte físico permanente para dados e programas (disco rígido, CD), memória volátil (RAM), barramento (BUS) e placa-mãe (motherboard).

O que é considerado “não-técnico”?

Não exaustivamente, exemplos de áreas não-técnicas são: descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos, métodos de negócio, métodos relativos a jogo, métodos linguísticos, apresentações de informação e criações estéticas, desde que considerados ou expostos enquanto tais.

Podem características técnicas e não-técnicas coexistir numa invenção?

Sim, características técnicas e não-técnicas podem coexistir numa invenção, embora as últimas limitem o âmbito de protecção conferido à invenção, tal como reivindicada. Além disso, apenas as características técnicas explicitadas nas reivindicações são tidas em conta para efeitos da verificação dos requisitos de patenteabilidade (novidade, actividade inventiva e aplicação industrial).
 

 
  • Serviços Online
  • Pesquisas
  • Boletim da PI
  • Registos
  • B2B
  • Dúvidas