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Patentes

Dúvidas


Tenho uma invenção e pretendo saber se existe algo igual ou semelhante. Que devo fazer?
Poderá solicitar ao INPI que seja feita uma pesquisa ao estado da técnica. Para tal, deverá enviar um pequeno resumo da invenção, acompanhado do formulário PSI, bem como pagar a respectiva taxa. Para as invenções a taxa de pesquisa será acrescida de um valor a apurar em função do número de documentos encontrados e do tempo de utilização da base de dados.

Como posso efectuar o averbamento de uma transmissão de uma patente ou de modelo de utilidade?
Deverá preencher o formulário, anexar o original ou fotocópia do documento comprovativo do acto de transmissão e efectuar o pagamento da respectiva taxa.

Estão a imitar ou copiar a minha invenção. Que fazer?
O local indicado para a formalização de uma queixa é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Pode também dirigir-se à Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana ou outra Autoridade Policial. Para além dos tribunais judiciais, o Centro de arbitragem ARBITRARE coloca à disposição dos interessados um tribunal arbitral com competência para dirimir litígios civis decorrentes da violação de direitos de propriedade industrial. Para mais informações sobre o modo de funcionamento e as vantagens do tribunal arbitral, consulte www.arbitrare.pt.

Na protecção das invenções, qual a diferença entre Patente e Modelo de Utilidade?
Pode proteger como Patente de Invenção, se a invenção for uma solução nova para um problema técnico específico, como por exemplo um medicamento, uma máquina para descasque de troncos de um sobreiro, um processo de desmoldagem de plásticos, um processo químico para purificação de proteínas, a utilização de determinada molécula para o fabrico de uma composição farmacêutica. O Modelo de Utilidade visa a protecção das invenções por um procedimento administrativo mais simplificado e acelerado do que o das patentes. Trata-se, porém, de um direito mais fraco. Invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos, estão excluídas desta modalidade de protecção.

Onde posso obter informações e ajuda técnica?
No INPI fornecemos informações gerais e guias de como efectuar um pedido de Patente e Modelo de Utilidade. Para ajuda técnica aquando a formulação do pedido, poderá dirigir-se a um mandatário. Estes mandatários possuem formação técnica e legal de modo a preparar adequadamente o seu pedido. No site pode encontrar uma listagem dos mesmos.

Quanto tempo demora a concessão de uma patente?
O tempo mínimo para a concessão de um pedido de patente nacional é de 21 meses.

Quanto tempo demora a concessão de um modelo de utilidade?
O tempo mínimo para a concessão de um pedido de modelo de utilidade é de 9 meses.

Que posso fazer em caso de recusa do meu pedido?
Assiste-lhe a faculdade de interpor recurso judicial para o Tribunal de Comércio de Lisboa, no prazo máximo de 2 meses, a contar da publicação do despacho no Boletim da Propriedade Industrial, ou da obtenção de certidão desse despacho junto do INPI, quando anterior à referida publicação.
O tribunal arbitral que funciona junto do centro de arbitragem ARBITRARE detém também competência para apreciar os recursos das decisões do INPI que sejam interpostos no prazo de dois meses, podendo representar uma alternativa ao tribunal judicial. Para mais informações sobre o modo de funcionamento e as vantagens do tribunal arbitral, consulte www.arbitrare.pt.

A minha patente foi concedida e agora?
Deverá ter sempre em atenção o pagamento das anuidades da sua patente. Não esqueça que a mesma só se mantém em vigor se efectuar estes pagamentos. O custo do pagamento das taxas aumenta ao longo do tempo e pode ser consultado aqui.

Quanto custa um pedido de patente?
Um pedido de patente tem um custo variável dependendo do modo de submissão (online ou em papel).

 
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