INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
Serviços
 
 

Serviços

Condições de uso

 Condições de Uso

 
A qualquer utilizador é facultado o acesso ao serviço de consulta de informação sobre propriedade industrial que se encontra no portal do INPI nos termos seguidamente descritos.
 
Como utilizador, se não concordar com as condições de uso, não utilize esta Página Web nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
 
1. Os conteúdos incluídos nesta Página Web podem ser objecto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao INPI, ou a outras entidades. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos desta Página Web, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos.
 
2. Os materiais nesta página Web são fornecidos "como são" e sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. No sentido mais amplo admissível em conformidade com a lei aplicável, o INPI nega todas as garantias, expressas ou implícitas, incluídas, mas não somente, as garantias implícitas de comercialidade e conveniência para um propósito particular. O INPI não garante que as funções contidas nos materiais serão ininterruptas ou livres de erros, que estes defeitos serão corrigidos, ou que as páginas Web do INPI ou o servidor que as torna disponíveis estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos. O INPI não garante ou faz representações relacionadas com o uso, ou resultados do uso, dos materiais nesta página Web em termos da sua qualidade, adequação, exactidão, fidelidade, segurança, ou em outros aspectos.
 
3. O INPI proporciona hiperligações para outras páginas Web da Internet e da World Wide Web. Como o INPI não exerce controlo sobre estas páginas Web, não pode ser responsabilizado pela disponibilidade de tais páginas Web externas nem responsabilizado por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, ou outros materiais que possam ser encontrados em tais páginas Web. As hiperligações para estas páginas Web são proporcionadas apenas para a comodidade do usuário e, ao aceder a estas, o utilizador actua sob a sua própria responsabilidade. Além disso, o INPI não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada de ser causada por ou em relação com o uso de ou confiança em qualquer de tais conteúdos, produtos, ou serviços disponíveis através de tais páginas Web.
4. A informação relativa a quaisquer conteúdos ou serviços existente na Página Web pode ser modificada pelo INPI sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse do próprio INPI, para garantir a qualidade e eficácia do serviço público prestado através da Internet.
 
5. O INPI não responde por falhas na rede Internet alheias aos servidores e serviços directos da sua responsabilidade. Contudo, pode verificar-se interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.
6. A informação obtida através das funções de pesquisa nesta página Web não serve de prova jurídica da situação ou existência de Direitos de Propriedade Industrial, exclui elementos que ainda não atingiram a fase legal de publicidade e está aferida às datas de referência indicadas. O INPI diligencia, contudo, que a informação, com estas limitações, seja o mais exacta e próxima possível da contida nas suas Bases de Dados internas.
 
7. A informação obtida através das funções de pesquisa nesta página Web não serve com data de notificação a partes processuais, nem como prova de publicação em Boletim da Propriedade Industrial, não podendo substituir-se, em nenhuma circunstância, aos meios para estes efeitos previstos na legislação vigente aplicável e, em particular, no Código da Propriedade Industrial.
 
8. O INPI não pode garantir a exaustividade da informação obtida através das funções de pesquisa disponibilizadas nos seus serviços on-line, para fins de determinação de anterioridade, novidade, estado da técnica ou situações similares, sem prejuízo do esforço desenvolvido para que o conteúdo seja o mais completo possível, pelo que se recomenda da consulta de outras Bases de Dados ou outras fontes de informação, para complementar a informação obtida (Exemplos : Base de Dados da Organização Europeia de Patentes - esp@cenet; Base de Dados do Instituto de Harmonização do Mercado Interno - CTM-Online (Marcas) e RCD-Online (Design); Base de Dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - Madrid Express (Marcas), etc.).
 
[Fim das condições de uso]