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Fim de vigência

O registo caduca automaticamente pelo decurso do tempo (25 anos) ou por falta de pagamento das taxas de manutenção (os quinquénios).
Neste último caso, o titular dispõe da possibilidade de revalidação do seu registo, no prazo de um ano a contar da data de publicação do aviso de caducidade no Boletim da Propriedade Industrial.
O registo pode ainda extinguir-se por vontade do titular (renúncia) ou ser sujeito a processos judiciais de declaração de nulidade e de anulação, nos casos legalmente previstos.
 

 
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