INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
Governo de Portugal - Justiça
  • INPI
  • Propriedade Industrial
 
  • Marcas
  • Patentes
  • Design
  • Contactos
Símbolo de Acessibilidade à Web. [D] Twitter Facebook
 

Design

Registo Comunitário


Se pretender registar o seu desenho ou modelo em todos os 27 países da U.E. (em bloco), pode requerer um registo de desenho ou modelo comunitário através de um procedimento único e centralizado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, EUIPO (sede em Alicante).

Atenção! É impossível limitar o alcance geográfico da protecção a certos países.

Atenção! O EUIPO não realiza qualquer tipo de exame aos motivos relativos (novidade e carácter singular), nem tem a faculdade de recusar o pedido, verificando apenas se o desenho ou modelo corresponde à sua definição e se é contrário à ordem pública e aos bons costumes.

A protecção pode apresentar duas formas diferentes:

a) Desenho ou modelo comunitário registado.

Esta modalidade implica a apresentação de um pedido de registo no EUIPO (directamente ou através do INPI).

O Desenho ou Modelo assim registado é válido por 5 anos, prorrogável por iguais períodos, até ao máximo de 25 anos.

Este registo confere ao seu titular o direito exclusivo de utilizar e de proibir o fabrico, a oferta, a colocação no mercado, a importação, o uso ou armazenamento para estes fins, de produtos em que esteja incorporado o desenho ou modelo, desde que esses produtos não apresentem uma visão de conjunto diferente.

b) Desenho ou modelo comunitário não registado

O Desenho ou Modelo não registado não implica a formalização de qualquer tipo de pedido e é válido para um período único de 3 anos, contados a partir da data da sua primeira divulgação ao público na Comunidade.

Apenas confere ao seu titular o direito de proibir a cópia. A simplicidade implícita neste tipo de protecção apresenta ainda outro inconveniente para o titular - a dificuldade em provar a existência da protecção assim definida.
 

Como se formula um pedido de registo comunitário

Para saber como proceder ao pedido de registo clique aqui.

Os pedidos podem ser depositados directamente no EUIPO, no INPI ou em cada um dos Institutos nacionais dos Estados membros da Comunidade.

Para mais informações, consulte www.euipo.europa.eu.

Taxas a pagar

Para saber como proceder ao pagamento de taxas junto da EUIPO clique aqui.

Para mais informações, consulte www.euipo.europa.eu.

 
  • Serviços Online
  • Pesquisas
  • Boletim da PI
  • Registos
  • B2B
  • Dúvidas