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Como registar no Estrangeiro

O registo de um desenho ou modelo obtido em Portugal apenas produz efeitos no território nacional, não o protege em nenhum outro país (os direitos de propriedade industrial são direitos territoriais, gozando apenas de protecção no país em que foram registados).

Para assegurar a protecção de um desenho ou modelo também no estrangeiro, o Sistema de Propriedade Industrial oferece múltiplas opções:

  • Requerer a protecção directamente nos países em que pretende registar;
  • Requerer a protecção de um desenho ou modelo através do sistema comunitário de registo.

A opção entre requerer a protecção directamente num país ou recorrer ao sistema comunitário de registo depende do âmbito geográfico em que se pretende proteger o desenho ou modelo.

Atenção! Reivindicação de prioridade

Caso pretenda optar por qualquer uma das vias de protecção no estrangeiro, saiba que o pedido de registo de desenho ou modelo efectuado em Portugal permite-lhe beneficiar de um direito de prioridade de 6 meses para apresentar o pedido noutro território (em qualquer Estado Membro da O.M.C. ou da C.U.P).
Se este prazo for respeitado, o pedido que efectuar no estrangeiro beneficiará da data do pedido que efectuou inicialmente em Portugal. Esta prioridade confere-lhe uma enorme vantagem, permitindo que o seu pedido no estrangeiro seja tratado como se tivesse sido efectuado na data em que foi requerida a protecção em Portugal, sem que qualquer facto ocorrido nesse período (por exemplo outro pedido) o invalide.

 
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