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Design

Duração e manutenção


A duração do registo é de 5 anos, contados a partir da data do pedido. O registo pode ser renovado, por períodos de 5 anos (quinquénios), até ao limite de 25 anos.
As renovações devem ser requeridas nos últimos seis meses de validade do registo ou, após esse período (mas não excedendo novo prazo de seis meses), mediante o pagamento de uma taxa adicional.
Saiba que o pagamento das taxas de manutenção (quinquénios) pode ser praticado directamente on line, de um modo simples e imediato, através dos mecanismos disponíveis neste Portal. Os actos praticados por esta via beneficiam de uma redução no valor das taxas a pagar.

Inalterabilidade do desenho ou modelo
Durante a vigência, os desenhos ou modelos devem conservar-se inalterados. A ampliação ou a redução, à escala, não afectam a inalterabilidade dos desenhos ou modelos.
Qualquer alteração nas características essenciais pode ser registada, desde que obedeça aos requisitos de novidade e carácter singular. Também as alterações de pormenor podem ser objecto de registo.

 
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