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Design

Como pedir


Poderá efectuar o pedido de registo via on-line beneficiando de uma redução de taxas.
Em alternativa, poderá igualmente pedir um registo em suporte papel. Para tal necessita de apresentar:

  • O formulário de pedido de registo de Desenho ou Modelo” (DesMod1) em duplicado e a Folha de continuação (DesMod2), em duplicado, devidamente preenchidos em lingua portuguesa e que se encontram disponíveis neste portal, para download;
  • Opcionalmente uma descrição do Desenho ou Modelo com o máximo de 50 palavras por produto;
  • Representações gráficas ou fotográficas do Desenho ou Modelo;
  • Figura(s) para publicação;
  • Pagamento das taxas de pedido.

Atenção! Para beneficiar de uma eventual divulgação que tenha ocorrido antes da apresentação do pedido, tem de o mencionar no formulário de pedido DesMod2, referindo a data e o local onde tal situação decorreu e juntando documento comprovativo dessa divulgação. Se não puder ou não dispuser ainda desse documento, dispõe de um prazo de 1 mês para o juntar ao processo.

Atenção! Se não estiver estabelecido ou domiciliado em Portugal, pode agir directamente junto do INPI sem ter que constituir um mandatário. Deve, no entanto, indicar uma morada em Portugal, um endereço de correio electrónico ou número de fax, para efeitos de envio de notificações. No caso de se fazer representar por advogado ou solicitador é necessário anexar procuração.

Redução ou isenção do pagamento das taxas
Quem pretenda recorrer à protecção de desenhos ou modelos e não aufira rendimentos suficientes para custear as taxas relativas a pedidos e manutenção dos direitos poderá beneficiar de uma redução de 80% de todas as taxas até ao 2º quinquénio inclusive, se assim o requerer antes da apresentação do pedido de registo (ver Apoios à PI).
Por outro lado, estão isentos do pagamento de taxas os requerimentos apresentados por autarquias locais, instituições e outras entidades públicas, desde que, cumulativamente:

a) o acto requerido se enquadre no âmbito da sua actividade pública;
b) seja feita prova da isenção por disposição legal.

Para prova do mencionado no número anterior, serão aceites, entre outros, cópias dos estatutos, regulamentos, leis orgânicas ou outros diplomas legais comprovativos da isenção de taxas.

 
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