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Design

Pedido de registo


Se estiver interessado num registo de Desenho ou Modelo deve apresentar, em primeiro lugar, um pedido de registo.
Todavia, antes de apresentar o pedido deve ter em atenção alguns cuidados prévios que, embora não sejam obrigatórios, devem ser cumpridos, de modo a que não venha a gastar tempo e dinheiro num pedido que, à partida, não tem viabilidade.

1.º PASSO - Deve procurar saber que tipo de design está vedado a registo.
Sendo certo que nem todos os produtos podem ser registados como Desenho ou Modelo, deve ter em atenção as regras que regem a sua constituição (Design – Como se protege?).

2.º PASSO - Deve averiguar se existem desenhos ou modelos iguais ou semelhantes àquele que pretende proteger.
É importante que identifique se existem desenhos ou modelos anteriores que sejam iguais ou semelhantes ao que pretende registar.
Deve, para isso, realizar pesquisas de anterioridade nas bases de dados que se encontram disponíveis, gratuitamente, neste Portal.

3.º PASSO - É ainda importante ter em conta se o desenho ou modelo que pretende registar já foi objecto de algum tipo de divulgação ao público.
Se já tiver divulgado publicamente o seu desenho ou modelo, saiba que essa divulgação só não inviabilizará o registo se tiver ocorrido no período de 12 meses que antecede o pedido de registo (período de graça). Se tiver excedido este prazo, o desenho ou modelo requerido não será passível de registo, por carecer de novidade.

 
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