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Design

O que pode ser registado


Podem ser protegidos os desenhos ou modelos que preencham, cumulativamente, as duas condições seguintes:

O desenho ou modelo tem que ser novo.
Um desenho ou modelo é novo se antes da data do pedido de registo nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público.
É necessário que estejam preenchidas três condições para que a divulgação não obste ao registo:

  • Tem que ser efectuada pelo próprio criador do desenho ou modelo;
  • Tem que ser efectuada no prazo improrrogável de 12 meses que antecede o pedido de registo;
  • Tem que ser indicada no requerimento do pedido.

O desenho ou modelo tem que ter um carácter singular.
Para que um desenho ou modelo possa ser registado não pode ser confundível com qualquer outro produto anterior.

Atenção! Podem ser registados os desenhos ou modelos que, não sendo inteiramente novos, realizam combinações novas de elementos já conhecidos.

Atenção! O INPI só realiza exame quanto aos requisitos de novidade e carácter singular quando invocados por terceiros em reclamação.

 
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