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Marcas

Validade do registo


O registo é válido por 10 anos, a contar da data da respetiva concessão, podendo ser indefinidamente renovado por iguais períodos.
As renovações devem ser requeridas nos últimos seis meses de validade do registo ou, após esse período (mas não excedendo novo prazo de seis meses), mediante o pagamento de uma taxa adicional.
O pagamento das taxas de renovação pode ser efetuado diretamente online, de um modo simples e imediato, beneficiando os atos praticados por esta via de uma redução no valor das taxas a pagar.

Inalterabilidade do logótipo

Durante a vigência, o logótipo registado não pode ser alterado nos seus elementos essenciais. Qualquer alteração destes elementos fica sujeita a novo registo.

Excetuam-se deste princípio:

  • As simples modificações que não prejudiquem a sua identidade;
  • A alteração das suas proporções, do material em que tiver sido cunhado, gravado ou reproduzido, da tinta ou da cor (se esta não tiver sido expressamente reivindicada como uma das características);
  • A inclusão ou a supressão de elementos que descrevam a entidade.

Obrigatoriedade de uso do logótipo
O registo fica sujeito à caducidade se o logótipo não for objeto de uso sério durante cinco anos consecutivos.
Considera-se uso sério o uso do logótipo tal como se encontra registado (ou que dele não difira senão em elementos que não alterem o seu carácter distintivo).

 
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