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Marcas

Como Pedir


O pedido de registo pode ser feito online, de um modo simples e imediato. Os pedidos efetuados por esta via beneficiam de uma redução no valor das taxas a pagar.
Os pedidos podem também ser apresentados diretamente junto dos Serviços do INPI ou enviados por correio. Foram criados recentemente junto dos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), de algumas Conservatórias do Registo Comercial e do Instituto dos Registos e do Notariado - Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) balcões onde pode também apresentar os seus pedidos.

Para pedir um registo de logótipo necessita de:

Apresentar o pedido online (ou, se pretender submeter o pedido em papel, preencher o Formulário de “Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio” (M1), e Folha de Continuação (M2), disponibilizado pelo INPI);

Uma representação gráfica do logótipo, para publicação, se este tiver uma componente figurativa;

Se pretender proteger especificamente a combinação de cores de um logotipo, deverá apresentá-lo com as cores pretendidas e reivindicá-las no formulário de pedido. Neste caso, a figura para publicação deve também ser apresentada a cores. O logotipo protegido nestas condições deverá ser assim utilizado durante toda a sua vigência.

Pagamento das taxas de pedido.

Pode ainda ter que apresentar documentos comprovativos de autorização para utilizar determinados elementos no logótipo.

Atenção! Se não estiver estabelecido ou domiciliado em Portugal, pode agir diretamente junto do INPI sem ter que constituir um mandatário. Deve, no entanto, indicar uma morada em Portugal ou um endereço eletrónico ou número de fax, para efeitos de envio das notificações.

Atenção! No caso de se fazer representar por advogado, solicitador ou procurador autorizado é necessário anexar procuração.

 
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