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Marcas

O que não pode ser registado


Logótipos não distintivos

Não podem ser registados os logótipos compostos exclusiva ou essencialmente por elementos que descrevam a entidade, ou as suas características, ou por elementos que sejam usualmente empregues na linguagem do comércio.

Exemplos:

AUTO 24H
- (para individualizar uma entidade que presta serviços de reparação de automóveis).

Atenção! Um logótipo composto exclusiva ou essencialmente por estes elementos apenas pode ser registado se tiver adquirido, na prática comercial, eficácia distintiva.

Sempre que estes elementos – não registáveis por si só - estejam combinados com outros elementos distintivos (palavras ou figuras), o logótipo pode ser registado, ainda que os aspetos descritivos, genéricos ou usuais não fiquem de apropriação exclusiva do respetivo titular.

Exemplo:

MILHIX AUTO 24H - (“MILHIX” é o elemento distintivo)
                                    (a expressão “AUTO 24H” não fica de uso exclusivo).

Logótipos suscetíveis de induzir o consumidor em erro.
Não podem ser registados os logótipos que possam causar um engano do consumidor a respeito da natureza ou das características da entidade.

Exemplo:

VBNT serviços financeiros - (para individualizar uma entidade que presta serviços de restauração).

Logótipos contrários à lei e à ordem pública ou que ofendam a moral e os bons costumes.

DRINK & DRIVE

Logótipos que contenham as designações "nacional", "português, "luso", "lusitano"
e outras de semelhante sentido, quando a entidade não pertença a pessoa singular ou coletiva de nacionalidade portuguesa.

Logótipos que contenham as expressões "antigo armazém", "antiga casa", "antiga fábrica" e outras semelhantes, referidas a entidades de terceiros; que contenham as expressões “antigo empregado”, “antigo mestre”, “antigo gerente” e outras semelhantes, referidas a terceiros; que contenham as indicações de parentesco e as expressões “herdeiro”, “sucessor”, “representante” ou “agente” e outras semelhantes, salvo autorização ou legitimidade.

Logótipos que contenham símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas ou estrangeiras, brasões, medalhas, nomes ou retratos de pessoas, sinais com elevado valor simbólico, nomeadamente símbolos religiosos, entre outros (salvo autorização das entidades competentes).

Logótipos que constituam infração de direitos alheios ou que possam favorecer a prática de atos de concorrência desleal.
Não são passíveis de proteção os logótipos constituídos por sinais que representem uma reprodução ou imitação de outros já existentes (salvo consentimento).

Exemplo:

Atenção! Por este motivo, e de modo a evitar potenciais infrações, aconselha-se sempre uma pesquisa prévia nas bases de dados do INPI, a fim de aferir se o logótipo que se pretende registar ainda se encontra disponível.

 
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