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Marcas

Registo Internacional


Se pretender proteger a sua marca em qualquer um dos países que pertencem à União de Madrid, pode estender a proteção de um registo obtido em Portugal através do sistema internacional administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com sede em Genebra).
O registo internacional permite que uma marca obtenha uma proteção em todos ou só em alguns dos países que pertencem à União de Madrid, passando a gozar, nesses territórios, de um estatuto equivalente a um registo de marca nacional.
O titular de um registo internacional pode, em qualquer altura, alargar a proteção da sua marca a novos países (países que não foram inicialmente designados, ou que, tendo-o sido, recusaram a proteção pretendida nos seus territórios com base num motivo que, entretanto, tenha deixado de existir).

Processo de registo
O pedido de registo internacional é efetuado, por intermédio do INPI, na OMPI e tem que ter por base um pedido de registo ou um registo nacional.
Com base no pedido ou no registo obtido em Portugal, o registo internacional segue depois o processo que cada um dos países escolhidos prevê para o registo nacional de marcas. Cada país designado pode recusar o registo internacional no seu território, desde que o faça dentro dos prazos estabelecidos no sistema. Se nenhum impedimento for comunicado nestes prazos, o registo considera-se concedido.
Ao contrário do registo comunitário, o registo internacional poderá ser recusado em relação a apenas um dos países escolhidos, permanecendo vigente nos demais.

Como se formula um pedido de registo internacional?
O requerente de um pedido ou titular de um registo de marca nacional pode solicitar o registo internacional da sua marca através do preenchimento dos formulários nacionais M1 e M2 e o formulário internacional MM2 disponível em www.wipo.int/madrid/en/forms/

As taxas internacionais a pagar (disponíveis em www.wipo.int/madrid/en/fees/sched.html) incluem:

  • A taxa de base;
  • A taxa de designação;
  • As taxas relativas às classes indicadas para além de 3.

As taxas internacionais devem ser pagas à OMPI por transferência bancária de acordo com as instruções disponíveis em www.wipo.int/madrid/en/fees/about_fees.html
A estas taxas acresce ainda a taxa de tratamento nacional, que deve ser paga diretamente ao INPI, em numerário, cheque ou vale postal. O pagamento por Multibanco é possível no Serviço de Atendimento do INPI.

 
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