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Marcas

Registo Comunitário


Se pretender registar a sua marca em todos os 28 países da U.E. (em bloco), pode requerer um registo de Marca da União Europeia, através de um procedimento único e centralizado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, EUIPO (sede em Alicante).

O pedido e o registo de uma Marca da U.E. produz efeitos uniformes em todo o território comunitário, estendendo-se automaticamente, e de forma indivisível, a todos os Estados Membros.

Atenção! É impossível limitar o alcance geográfico da proteção a certos países.

Todo o processo de registo é promovido pelo EUIPO, segundo as suas próprias regras e procedimentos.

Se o registo de Marca da U.E. for recusado ou invalidado com base num fundamento que se verifique apenas no território de um país, a recusa ou a invalidade produz automaticamente efeitos para todo o conjunto da U.E. Todavia, o pedido de Marca da U.E. assim recusado pode ser convertido em vários pedidos nacionais nos países em que não se verifique aquele fundamento de recusa (mecanismo de transformação).

 

Como se formula um pedido de registo comunitário?

Para saber como proceder ao pedido de registo clique aqui.

Atenção! Não se esqueça que, se tiver requerido um pedido de registo de marca em Portugal 6 meses antes, pode aproveitar esse pedido para reivindicar uma prioridade no registo comunitário.

Para mais informações, consulte o site do EUIPO.

 

Taxas a pagar

Para saber como proceder ao pagamento de taxas junto da EUIPO clique aqui.

Para mais informações, consulte o site do EUIPO.

 
TMDN - European Trademarks and Designs Network

A European Trademarks and Designs Network (TMDN) é uma rede europeia global de marcas, desenhos e modelos, constituída pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), pelos institutos nacionais dos Estados Membros da União Europeia, pelo Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux (BOIP), e com o apoio da Comissão Europeia e de várias associações de utilizadores.

O site da TMDN disponibiliza um conjunto de ferramentas para pesquisas de marcas e desenhos e modelos, bem como de produtos e serviços. Estão também disponíveis ferramentas para explorar normas de qualidade, marcas e serviços.

Para aceder ao site da TMDN clique aqui.

 

 
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