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Marcas

Fim de Vigência


O registo de marca caduca automaticamente por falta de renovação.

Nestes casos, o titular poderá se assim o entender, proceder à revalidação do seu registo, no prazo de um ano a contar da data de publicação do aviso de caducidade no Boletim da Propriedade Industrial. A revalidação implica o pagamento da respetiva taxa e só será autorizada sem prejuízo de direitos de terceiros.

O registo de marca pode ainda caducar:

  • Por ausência de uso sério durante cinco anos consecutivos, salvo justo motivo;
  • Se a marca se tiver transformado na designação usual do produto ou do serviço para que foi registada;
  • Se a marca se tornar suscetível de induzir o público em erro, nomeadamente acerca da natureza, qualidade e origem geográfica dos produtos ou serviços.

O registo pode também extinguir-se por vontade do próprio titular (renúncia) ou ser sujeito a processos judiciais de declaração de nulidade e de anulação, nos casos legalmente previstos.

 
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