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Marcas

Duração e Manutenção


A duração do registo é de 10 anos, contados a partir da data de concessão. Este prazo é indefinidamente renovável por períodos iguais.
As renovações devem ser requeridas nos últimos seis meses de validade do registo ou, após esse período (mas não excedendo novo prazo de seis meses), mediante o pagamento de uma taxa adicional.
O pagamento das taxas de renovação pode ser efetuado diretamente online, de um modo simples e imediato, beneficiando os atos praticados por esta via de uma redução no valor das taxas a pagar.

 Inalterabilidade da marca

Durante a vigência, a marca não pode ser alterada nos seus elementos essenciais. Qualquer mudança destes elementos fica sujeita a um novo registo.

Excetuam-se deste princípio:

  • As simples modificações que não prejudiquem a identidade da marca;
  • Aa alteração das suas proporções, do material em que tiver sido cunhada, gravada ou reproduzida, da tinta ou da cor (se esta não tiver sido expressamente reivindicada como uma das características da marca);
  • A inclusão ou a supressão da indicação expressa do produto ou do serviço a que se destina, do ano de produção ou do domicílio/local em que o titular se encontra estabelecido.

A marca nominativa encontra-se sujeita ao princípio da inalterabilidade apenas no que respeita aos seus elementos nominativos. Pode ser usada com qualquer aspeto figurativo que não ofenda direitos de terceiros.

 
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