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Marcas

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O que permite o sistema "Marca na Hora"?

Permite a obtenção imediata da propriedade sobre uma marca registada, escolhida de entre um conjunto de denominações previamente aprovadas e constantes da bolsa única de firmas e marcas.

Como funciona o sistema?
O interessado adquire uma marca que já obedeceu a todos os trâmites legais previstos no Código da Propriedade Industrial, sendo poupado a qualquer morosidade.
As marcas na hora já cumpriram toda a tramitação processual, tratando-se de marcas cujo despacho de concessão já foi emitido. Ao futuro titular caberá apenas consumar um ato, o mais simples: adquiri-las e lançá-las no mercado!

É possível adquirir uma "Marca na Hora" sem constituir, simultaneamente, uma "Empresa na Hora"?
Sim, a “Marca na Hora” pode ser adquirida de forma isolada, sem a constituição simultânea de uma “Empresa na Hora”.

Quem pode adquirir?
Qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecido ou domiciliada em Portugal, ou, não o sendo, através de representante estabelecido ou domiciliado em Portugal.

Onde obter?
Nos mesmos balcões onde atualmente é possível constituir uma empresa na hora, bem como através do Portal da Empresa.

Quais as classes de produtos e serviços disponíveis?
Classe 25 - Vestuário, calçado e chapelaria.
Classe 33 - Bebidas alcoólicas (com exceção das cervejas).
Classe 35 - Publicidade, gestão dos negócios comerciais, administração comercial, trabalhos de escritório, promoção de venda para terceiros, venda a retalho ou por grosso.
Classe 36 - Seguros, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários, administração de imóveis, patrocínio financeiro, serviços de mediação na compra e venda de imóveis.
Classe 37 - Construção, reparações, serviços de instalação.
Classe 41 - Educação, formação, divertimentos, atividades desportivas e culturais.
Classe 43 - Serviços de restauração (alimentação), alojamento temporário.

Porque se abrangem apenas algumas classes?
As classes de produtos e serviços disponíveis correspondem às que, estatisticamente, têm tido uma maior procura a nível nacional.

É possível constituir uma Empresa na Hora com Marca associada, sendo o objeto da sociedade diferente dos produtos/serviços que pretendo assinalar através da marca?
Sim. A aquisição de uma “Marca na Hora” não está condicionada pelo objeto da sociedade. Por exemplo, pode constituir uma “Empresa Na Hora” com objeto de consultoria informática e a marca que lhe está associada destinar-se a identificar produtos da classe 25 (vestuário).

Após a constituição de uma "Empresa na Hora" com "Marca na Hora" é possível alterar a firma da sociedade, mantendo a marca?
Sim. A dependência que existe entre a firma da sociedade e a marca cessa com a conclusão da “Empresa Na Hora”, momento a partir do qual firma e marca passam a vigorar autonomamente.

Qual é o custo? É mais caro do que obter uma marca pela via tradicional?
Uma “Marca na Hora” (associada ou não à constituição de uma empresa), adquirida nos balcões de atendimento Empresa na Hora tem um custo de 200.00 €, havendo um acréscimo de 44.00 € por cada classe adicional de produtos e serviços. Já a aquisição de uma “Marca na Hora” online, tem uma redução em 50% do valor relativamente à aquisição via presencial.

Que documentos são entregues no final do processo de constituição de uma "Empresa Na Hora" com escolha de "Marca Na Hora"?

  • Certidão do pacto social e Código de Acesso à Certidão Permanente do registo Comercial pelo prazo de um ano, ou, em alternativa, pelo prazo de três meses acompanhado de certidão em papel;
  • Cartão definitivo de identificação de pessoa coletiva;
  • Comprovativo de aquisição da marca registada;
  • Recibo comprovativo do pagamento dos encargos e das taxas devidas.

Que documentos são entregues no final do processo de aquisição de "Marca Na Hora"?

  • Comprovativo de aquisição da marca registada;
  • Recibo comprovativo do pagamento das taxas devidas.

Onde posso consultar a bolsa de marcas na hora?
A bolsa de “Marcas na Hora” pode ser consultada nos sites Empresa na Hora, Portal da Empresa, ou em qualquer um dos postos de atendimento da “Empresa na Hora” onde está disponível esse serviço.

 
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