INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
Governo de Portugal - Justiça
  • INPI
  • Propriedade Industrial
 
  • Marcas
  • Patentes
  • Design
  • Contactos
Símbolo de Acessibilidade à Web. [D] Twitter Facebook
 

Marcas

Como pedir


O pedido de registo pode ser feito online, de um modo simples e imediato. Os pedidos efetuados por esta via beneficiam de uma redução no valor das taxas a pagar.

Os pedidos podem também ser entregues diretamente nos Serviços do INPI ou enviados por correio. Junto dos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), de algumas Conservatórias do Registo Comercial e do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) existem balcões onde pode igualmente apresentar os seus pedidos.

Para registar uma marca deve:

  • Apresentar o pedido online (ou, se pretender submeter o pedido em papel, preencher em duplicado o formulário de “Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio” (M1), e “Folha de Continuação” se necessário (M2), disponibilizados pelo INPI),
  • Proceder ao pagamento das taxas respetivas*.

Pode ainda ter que apresentar documentos comprovativos de declarações inscritas no pedido, como por exemplo a reivindicação do direito de prioridade, declarações de consentimento ou autorização de utilização de elementos que figuram na marca.

Atenção! Se não estiver estabelecido ou domiciliado em Portugal, pode agir diretamente junto do INPI sem ter que constituir um mandatário. Deve, no entanto, indicar uma morada em Portugal, um endereço eletrónico ou número de fax, para efeitos de envio das notificações.

Atenção! No caso de se fazer representar por Advogado, Solicitador ou procurador autorizado é necessário anexar procuração.


* Aviso importante

Solicitação indevida de pagamentos relativos a pedidos de marca publicados

Alguns requerentes de pedidos de registo de marca nacional apresentados no INPI, e publicados no Boletim da Propriedade Industrial, estão a receber correspondência com origem em diversas empresas, por exemplo: Trademark Publisher, Mediaworks SA, Guia Telefax Anuário Profissional, SL, etc..
O documento, que pode ou não vir redigido em português, apresenta um formato de “fatura” solicitando o pagamento de quantias que normalmente oscilam entre os €300 e €600.
Estas empresas oferecem um serviço de publicidade de marcas e o facto de apresentar em destaque a expressão “REGISTO DE MARCA”, de referir números de pedidos de registo de marca recém publicados, incluir a reprodução da marca e os dados corretos do requerente do pedido apresentado no INPI, poderá originar que uma leitura pouco atenta induza em erro os destinatários desta correspondência, levando-os a acreditar tratar-se de correspondência oficial relacionada com o seu pedido de registo no INPI.
Contudo não existe qualquer relação entre esta correspondência e o registo de marcas no INPI ou a sua publicação oficial “Boletim da Propriedade Industrial” onde são publicados diariamente os pedidos de registo apresentados e constam os dados do requerente, o número e o sinal da marca e as classes a que se destina.
O INPI alerta, ainda, que o serviço oferecido pelas empresas em questão não tem qualquer valor para o registo nacional de marcas.
Alertamos também para o facto de outras tentativas similares poderem ser despoletadas por outras empresas editoras de publicidade.
Em caso de dúvida, não deixe de consultar o nosso Serviço de Atendimento ao Público, através dos seguintes contactos:

  • Linha Azul - 808 200 689 - disponível apenas em Portugal, com custo de chamada local. Do estrangeiro ligar para +351 21 881 8100;
  • e-mail: servico.publico@inpi.pt;
  • Por carta: Serviço de Atendimento ao Público - Campo das Cebolas - 1149-035 – Lisboa.
 
  • Serviços Online
  • Pesquisas
  • Boletim da PI
  • Registos
  • B2B
  • Dúvidas