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Patentes

O que pode ser objecto de proteção

Podem ser objecto de protecção as topografias de produto semicondutor que:

  • Resultem do esforço intelectual do seu próprio criador e não sejam conhecidas na indústria dos semicondutores;
  • Consistam em elementos conhecidos na indústria dos semicondutores, desde que a combinação desses elementos, no seu conjunto, satisfaça as condições previstas no ponto anterior;
  • As topografias propriamente ditas, com exclusão de qualquer conceito, processo, sistema, técnica ou informação codificada nelas incorporados;
  • As topografias cuja primeira exploração comercial tenha ocorrido, em qualquer lugar, há menos de dois anos, nem há mais de 15 anos, a contar da data em que esta tenha sido fixada, ou codificada, pela primeira vez, se nunca tiver sido explorada.
 
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