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Patentes

Manutenção

Durante a vigência do certificado são devidas anuidades, devendo para o seu pagamento ser utilizado o formulário Pat.Mut 5. A primeira anuidade deve ser paga durante os últimos seis meses de validade da patente base.
Se a duração do CCP for igual ou inferior a 6 meses, não será paga qualquer anuidade. Se for superior a 6 meses, serão pagas as anuidades conforme o número de anos de vigência e obedecendo às regras descritas para as modalidades que protegem as invenções.
 

 
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