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Propriedade Industrial

Lista de candidatos admitidos à prova de aptidão e informação pertinente

No seguimento da publicação em Diário da República do Aviso n.º 7579/2016, de 17 de junho, para a prestação de provas para o reconhecimento e/ou aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial, faz-se pública a lista de candidatos admitidos à realização da prova de aptidão.

Candidatos admitidos à prova de aptidão:


001 Mariana Belo de Oliveira
002 Raquel Alexandra Gaboleiro Antunes
003 Carlos Miguel Vaz Serra
004 Natacha Alves Batista
005 Sofia Isabel Rebelo Ladeira
006 Ana Isabel Guedelha da Silva Neves
007 Maria Cristina Videira de Castro
008 Ana Isabel Matos Silva Plácido Martins
009 André Miguel Vilela Sarmento
010 Leila Alves Teixeira
011 Pedro Filipe Mendonça Gomes
012 Joana Favila Vieira de Sousa Menezes

Faz-se público ainda que a prova de aptidão para aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial, a realizar no dia 16 de dezembro de 2016, terá o seu início às 9H00 nas instalações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, onde os candidatos admitidos a exame se deverão apresentar munidos do respetivo documento de identificação.

A referida prova comportará duas etapas, decorrendo a primeira entre as 9H00 e as 13H00, e a segunda entre as 14H30 e as 17H30.

Advertimos que não será permitida a consulta de qualquer literatura, manuais e/ou legislação anotada, bem como a consulta de qualquer equipamento informático/eletrónico, nomeadamente smartphones, telemóveis, computadores, entre outros equipamentos similares.

É apenas permitida a consulta de legislação não anotada, da lista dos estados membros das organizações internacionais e das classificações internacionais em matéria de Propriedade Industrial.

Alerta-se ainda para o disposto nos artigos 7º e 8º do Regulamento da Prova de Aptidão, publicado como Anexo I à Portaria nº 1200/2010, de 29 de Novembro:

Artigo 7.º
Programa da prova

A prova de aptidão visa aferir se o interessado possui um conhecimento completo da legislação e jurisprudência nacionais e comunitárias sobre propriedade industrial, assim como dos demais instrumentos internacionais e comunitários sobre esta matéria de que Portugal seja signatário, nomeadamente:
a) Do direito europeu de patentes, tal como resulta da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias, de 5 de Outubro de 1973;
b) Do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, de 19 de Junho de 1970;
c) Da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883;
d) Do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, e respetivo Protocolo, de 27 de Junho de 1989;
e) Do Regulamento (CE) n.º 6/2002 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários;
f) Do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária.

Artigo 8.º
Prova escrita

1 — O júri fixa a duração de cada uma das partes da prova escrita.
2 — A prova escrita é constituída pelas seguintes partes:
a) Redação das reivindicações, do resumo e da memória descritiva de um pedido de patente a partir de informações análogas às que são normalmente colocadas à disposição de um mandatário para assumir essa função;
b) Preparação de uma resposta a uma carta oficial na qual o estado da técnica ou a situação jurídica de um direito de propriedade industrial é citado;
c) Redação de um ato de oposição;
d) Resposta a questões de direito e avaliação, no plano jurídico, de situações de nível nacional ou internacional;
e) Preparação de um hipotético recurso de uma decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Consulte aqui os enunciados dos últimos exames escritos realizados no âmbito do concurso para a prestação de provas para a aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial.
 

 

 
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