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Notícias e Eventos

 

Notícias e Eventos

Se se encontra nesta situação leia atentamente esta notícia!

O INPI recebe frequentemente telefonemas e reclamações dirigidas ao sistema de qualidade por parte de requerentes de pedidos de registo de marca nacional, que após a publicação dos seus pedidos recebem correspondência de empresas diversas a solicitar o pagamento de quantias que oscilam entre os 300€ e os 600€.

A situação mais comum é a correspondência ser oriunda de empresas que se apresentam a oferecer um serviço de publicidade de marcas, a título de exemplo: BRAND LAND, LIVE BRAND, WDTP, IOPR, TRADEMARK PUBLISHER, etc.

Estas empresas enviam uma carta que normalmente tem a aparência da carta tipo que abaixo se reproduz e que para além de referir o número do pedido de registo de marca, reproduz o sinal em questão e os dados do requerente, o que pode facilmente induzir os requerentes na convicção errada de que se trata de correspondência oficial deste Instituto.


Cumpre também alertar para o facto de este tipo de correspondência não ter qualquer origem ou relação com o INPI, não sendo considerado válido para este Instituto o pagamento de taxas efetuado por essa via. As taxas devidas pelos atos praticados junto do INPI constam de tabelas de taxas anualmente atualizadas, no mês de junho, sendo que no caso concreto dos pedidos e manutenção de registos de marcas, apenas são devidas taxas no momento em que um pedido de registo de marca é formalizado junto deste Instituto e, posteriormente, 10 anos após a concessão do registo (taxa de renovação) e novamente a cada período de 10 anos.

O INPI envia a título meramente informativo avisos recordatórios antes do vencimento das taxas a satisfazer, no entanto, esta correspondência tem o remetente perfeitamente identificado e as taxas solicitadas correspondem aos valores constantes da tabela de taxas anualmente atualizada e disponibilizada neste site.

Em caso de dúvida, não deixe de consultar o nosso Serviço de Atendimento de Público, através da nossa Linha Azul pelo número 808 200 689 ou pelo e-mail serviço.publico@inpi.pt.

Exemplos:
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9 janeiro 2017

 
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